Debates – Reforma Tributária

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Representantes dos Auditores Fiscais de Curitiba participaram do Seminário Reforma Tributária no Brasil, organizado pela Delegacia Sindical da Receita Federal de Curitiba no dia 04 de maio.

A perda da competência tributária dos municípios – risco possível diante de iminente reforma tributária – preocupa os Auditores Fiscais Municipais. Isso porque, o texto preliminar da PEC revoga o inciso III do art. 156 da Constituição, que atribui ao Município a competência tributária sobre o ISSQN.

Além de palestras técnicas, evento também promoveu mesa de debates.

Durante os debates, o Sinfisco Curitiba apontou a proporção de Auditores Municipais afetados por eventual perda da competência de fiscalização do ISS, em âmbito nacional.

Visualizou-se, também, indesejada possibilidade de o ITBI, por se tratar de imposto sobre transação, ser abarcado pelo IVA (Imposto sobre valor agregado).

Em que pese no texto da PEC estar previsto, em tese, o repasse integral aos Municípios dos valores correspondentes aos atuais impostos municipais, não se pode afirmar com segurança que o novo ente fiscalizador atuará e repassará o valor integral dos impostos pertencentes ao município de forma efetiva, fato que causará perda de arrecadação.

O tema requer união entre Executivo, Legislativo e corpo técnico do Fisco para traçar estratégias preventivas.

Agenda.

Organizadora Tema Local / data
SINDAFEP (Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná). Seminário sobre a reforma tributária. Curitiba – 24/05/18.
Sindaf-SP e Sinfisco Curitiba.

 

Reunião do fisco municipal São Paulo – 07 e 08/06.

 

 

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