Ação propositiva dos Auditores promove melhor arrecadação em 2018.

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No primeiro semestre de 2017 os representantes dos Auditores Fiscais protocolaram junto ao Executivo uma proposta de lei que promoveu evoluções da legislação do ITBI, sobretudo no que tange às formas de cobrança do imposto. Os temas centrais da proposta, acolhidos pelo Executivo, vem ajudando as finanças do município.

Veja a explicação dos resultados apresentada pelo Secretário de Finanças.

Com mudanças, arrecadação do ITBI cresce 34% em abril e ajuda na recuperação fiscal

Mesmo com o mercado imobiliário ainda em ritmo de recuperação da crise econômica, a arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) somou em abril R$ 29,5 milhões, um aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o desempenho é resultado de modificações na forma de cobrança do imposto implementadas pelo Plano de Recuperação de Curitiba.

O secretário destaca que o desempenho ganha ainda mais relevância na medida em que o ITBI sofreu entre 2012 e 2017 queda significativa, de 12%, na arrecadação – acompanhando uma baixa registrada também em outras fontes do município.

“Precisamos de modo permanente modernizar o sistema tributário, tanto para dar eficiência para a arrecadação quanto para facilitar e dar transparência para os contribuintes”, diz Puppi. “O resultado de abril aponta que os esforços têm dado resultado, o que é particularmente importante nesta fase de recuperação das finanças municipais.”

O ITBI é uma importante fonte de recursos da administração, sendo responsável por cerca de 5,7% do total da arrecadação da cidade.

O que mudou

Uma das mudanças feitas no ITBI foi o momento em que o comprador do imóvel paga o imposto. Agora, ele é cobrado no ato da lavratura da escritura pública, da celebração do documento de transmissão ou ainda da arrematação ou decisão judicial sobre a posse do bem.

Anteriormente, era pago apenas após o registro do imóvel, processo que em muitos casos não era concluído ou demorava muito para ser concluído pelo comprador.

Segundo Puppi, a alteração alinhou a cobrança às práticas correntes no mercado, já que habitualmente a transferência efetiva do imóvel ocorre na escritura, mesmo que o registro seja feito posteriormente.

Prazo para desconto

Para efetivar as alterações estabelecidas por lei, o município estabeleceu alguns prazos para os quais os contribuintes devem ficar atentos. O próximo dia 20 de junho é a data limite os compradores de imóveis escriturados até 31 de dezembro de 2016 – e que ainda não fizeram o registro definitivo em seu nome –solicitarem desconto de 10% no pagamento e regularizar assim a pendência.

O pedido deve ser feito exclusivamente no andar térreo do prédio central da Prefeitura, no setor do ITBI.

Imóveis escriturados a partir de 1º de janeiro de 2017, por sua vez, também precisam efetivar o pagamento do imposto até a data – esses, no entanto, não têm direito a desconto.

Fonte:Portal Prefeitura de Curitiba

 

 

 

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