Empregando a Tecnologia blockchain na Área de Gestão Fiscal e Tributária.

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Por: Celso da Costa Rodrigues[1]

Em um cenário que se discute  nas palavras do jurista Alfredo Augusto Becker soluções ao carnaval tributário, através de uma Reforma Tributária que possibilite simplificar as obrigações tributarias no que tange ao recolhimento de tributos assim como, redução dos custos de conformidade.

Nada mais oportuno em meio estas discussões de reforma fiscal tributária acrescentar aos debates a  tecnologia, sem qual, nos dias atuais é impossível viabilizar esta simplificação da arrecadação e de simplificação das obrigações acessórias e mesmo em se tratando de negócios da economia digital atender ao critérios de tributação no destino em favor da justiça fiscal.

Neste debate em que se discute o novo modelo operacional para o IBS ou Nota Fiscal de Serviço Nacional, o emprego da tecnologia blockchain pode ser um facilitador face as suas características de integridade, segurança de dados, arrecadação instantânea e redistribuição eficaz de receitas entre entes participantes.

A tecnologia blockchain tem como premissas o registro de transações na sistemática de um livro razão distribuído e seguro protegido por criptografia e protocolos de consenso da rede.

Acrescente as essas características, a eliminação de intermediários que é a principal idéia por trás do uso da tecnologia blockchain, à medida que, a confiança que outrora estava restrita aos agentes intermediários, agora é transferida a rede e conferida por meio de protocolos de consenso.

Neste ponto cabe destacar que a tecnologia existe para resolver problemas de negócios.

E na área tributária quais problemas ela pode resolver?

Podemos enumerar alguns problemas de negócios que a tecnologia pode resolver ou auxiliar.

  • Serviços da economia digital que são executados em todo território nacional,
  • Projeto de emissão de nota nacional que necessite gerenciar a apuração, gestão e repartição de tributos aos entes participantes,
  • Compartilhamento de informações tributárias,
  • Plataforma analítica de dados para inteligência fiscal,
  • Aplicações de Governo Digital,
  • Licitações e compras públicas conferindo maior segurança e transparência.

Muitas outras aplicações podem ser pensadas e definidas no interesse da simplificação, modernização, segurança e transparência pública.


[1] Especialista em Administração e Gestão Tributária e Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba

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